O BRASIL COMPETITIVO

O programa de desoneração da folha de pagamentos, lançada pelo governo para recuperar a competitividade de setores afetados pela concorrência estrangeira, está proporcionando às grandes empresas uma carga de imposto menor em relação aos pequenos empresários.

Os empreendedores que fazem parte do Programa Simples chegam a pagar alíquotas até quatro vezes maiores que as grandes empresas nos setores contemplados pela iniciativa.

A ação de desoneração da folha de pagamentos tem como alvo a contribuição feita por patrões ao INSS. Em vez de recolher 20% sobre o salário de cada empregado, as empresas dos 40 setores eleitos pelo governo pagam de 1% a 2% sobre o seu faturamento.

As empresas industriais que recolhem imposto pelo Programa Simples (que também é do Governo Federal) pagam pelo menos 2,75%. E as do setor de serviços podem pagar até 7,83% do que faturam.

Por exemplo, confecções no Simples pagam até 4,6% de seu faturamento. Já as grandes, que pelo tamanho não se enquadram no programa, recolhem só 1% (para se incluir no Simples é preciso faturar no máximo R$ 3,6 milhões por ano).

O problema foi detectado pelo Sebrae, o órgão que defende os interesses da pequena empresa no âmbito federal, ainda não quer se pronunciar sobre o assunto, quer buscar mais informações para levar ao Governo uma proposta de mudança.

O Programa de desoneração da folha foi criado para manter o Brasil entre as nações mais competitivas do mundo, pois nos últimos meses o país estava perdendo terreno no âmbito da competitividade.

O Brasil subiu dez posições no ranking dos maiores importadores de manufaturados entre 2005 e 2011. No mesmo período, caiu três degraus na lista dos maiores exportadores.

Os movimentos mostram que, em vez de ganhar relevância como exportador de bens industrializados, como sempre almejou, o país vem aumentado seu papel como grande mercado consumidor.

É o que mostra um estudo recém-concluído do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), realizado com base em dados da OMC (Organização Mundial do Comércio).

De acordo com o levantamento, o país já é o 20° maior comprador de manufaturas do mundo. A fatia brasileira das importações mundiais dobrou em seis anos, para 1,4%, bem mais do que os 0,7% de participação nas exportações globais.

A forte expansão da demanda no período, impulsionada pelo crédito, explica parte do fenômeno. Mas esse é apenas um lado da mudança, relacionada também com baixa competitividade, câmbio desfavorável e falta de políticas de atração de setores intensivos em tecnologia.

As fragilidades da indústria foram evidenciadas pela crise de 2008, que forçou economias desenvolvidas a buscarem novos mercados.

O aumento mais expressivo das compras em outros países ocorreu em setores onde os chineses geram forte concorrência, como têxtil, vestuário e acessórios, e onde o setor produtivo nacional não é forte, como equipamentos de informática.

Atualmente, de cada dez insumos usados pela indústria, 2,2 são importados, era 1,37 em 2005, de acordo com a CNI (Confederação nacional da Indústria).

Os números também refletem a expansão da economia brasileira, o que é positivo, mas esse consolo não pode ser observado na posição do Brasil no ranking dos exportadores de manufaturas.

Nos últimos seis anos, o país caiu da 26ª posição para a 29ª. Isso é até mais preocupante do que o nosso 'pulo' no ranking dos importadores. A indústria não consegue oferecer seus produtos a preços interessantes lá fora.