O MEIO AMBIENTE URBANO

Apesar das cidades apresentarem limitações conceituais, relativamente à obtenção de um verdadeiro desenvolvimento sustentável, as áreas urbanas tornaram-se um dos temas de maior debate e participação.

As cidades são, por definição, sistemas abertos, com uma dependência profunda e complexa de recursos externos. O desrespeito à legislação urbanística e um acentuado processo de especulação imobiliária têm provocado uma série de conseqüências ambientais nos sítios urbanos.

A partir da década de 40, o Brasil enfrentou um grande processo de urbanização, não acompanhado pelo crescimento urbano e, assim, com enormes problemas de ordem ambiental. Nas cidades brasileiras são inúmeros os exemplos de ocupação de áreas ambientais frágeis, repetindo-se, tanto nas metrópoles como nas cidades médias e pequenas, que são os conflitos entre vetores de ocupação e áreas a preservar.

Um dos principais problemas ambientais urbanos é a falta de tratamento dos esgotos sanitários que são, em sua maioria, lançados de forma in natura nos corpos de água. Segundo a SEDU (Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano), seriam necessários R$ 44 bilhões, até 2015, para que a população tenha acesso aos serviços de saneamento básico. A indisponibilidade de abastecimento de água e esgoto sanitário representa, também, um grave problema de saúde pública.

Outros problemas de poluição urbana são: a poluição hídrica, a poluição atmosférica e os resíduos sólidos.

No Brasil, a valorização da Agenda 21 é também recorrente, seja por parte das autoridades locais, que se lançam na tentativa de programar seus princípios seja pelo governo federal que, muitas vezes, parece substituir, oficialmente, sua competência precípua de formular a política urbana nacional pela simples adoção de documentos aprovados internacionalmente, o que parece ser mais cômodo.

Projetar o futuro, a partir de uma análise generalista da situação urbano-ambiental, obriga a constituição de perspectiva de difícil sustentabilidade, em longo prazo, para as cidades brasileiras.

Cidades de médio e grande porte vêm adotando, cada vez mais, a privatização dos serviços como forma de gerenciamento, o que significa, na realidade, uma terceirização dos serviços até então executados pelo Poder Público. Embora a privatização ainda seja em um pequeno número de cidades.

A urbanização passa a ser considerada como um fato irreversível, mas administrável, e a cidade deixa de ser um espaço ambientalmente insustentável para transformar-se em um espaço social e ambiental com grande potencial de soluções criativas.

As valorizações das instâncias locais devem ser creditadas há muitos dos esforços e experiências bem sucedidas em cidades brasileiras e que servem de exemplo, num processo de constante replicabilidade.

Grande relevância foi dada à participação comunitária na gestão urbana, tendo, o Estatuto da Cidade institucionalizado esta orientação ao estabelecer mecanismos de gestão democrática da cidade.

O cenário que mais caracteriza as cidades brasileiras referente ao meio ambiente e às questões sociais é, de um lado, a crise generalizada e, de outro, a existência de esforços pontuais, mas com excelentes resultados.

Primeiramente, vale citar a importância de se dar continuidade ao processo de descentralização que está na origem de algumas das experiências mais inovadoras em termos de gestão urbano-ambiental. O poder local está sendo valorizado e buscando melhor capacitação técnica.

REFERÊNCIA:

SANTOS, Cleon Ricardo dos et. al. Artigo-base sobre meio ambiente urbano. In: Meio ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós-Rio-92. Aspásia Camargo, João Paulo Ribeiro Capobianco, José Antonio Puppim de oliveira (Org.) São Paulo: Estação Liberdade: Instituto Socioambiental; Rio de Janeiro: FGV, 2002, p.338-356.