A CONCENTRAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL

Quando da ocupação do território brasileiro, a coroa portuguesa distribuía as terras de uma forma política, sempre abonando com as melhores terras os súditos que atendiam de forma mais exemplar os desejos da família real. Pois, havia um interesse maior que era sustentar a metrópole e, então, se as pessoas escolhidas de forma correta iriam dar o retorno econômico esperado. Poucos eram os não portugueses que conseguiam posse de terras sem as tê-las comprado ou trocado por generosidades ao rei. Nem mesmo com a proclamação da República em 1822, essa realidade mudou.

Somente em meados do século XX é que a situação começa a tomar um novo rumo, principalmente devido ao fortalecimento e internacionalização do capitalismo aqui no Brasil, que está vivendo um processo de elevação do índice de crescimento populacional, o que acaba por criar uma necessidade de geração de emprego para a população camponesa e por conseqüência um acréscimo de produção.

No início dos anos 60, o Presidente militar Castelo Branco, empossado no lugar de João Goulart, enviou ao Congresso um projeto de reforma agrária moderado e estimulador do desenvolvimento do sistema capitalista. Tal projeto transformado em Lei ganha o nome de Estatuto da Terra. Este Estatuto procurava, a um só tempo, possibilitar uma reformulação fundiária e desenvolver uma política agrária que levasse a agricultura brasileira a se enquadrar nos modelos capitalistas empresariais. Essa Lei cria dois órgãos: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – IBRA, que se encarregaria da reforma da estrutura fundiária, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola – INDA, que dirigiria o processo de colonização. Dando a cada um “plenos poderes”.

Segundo Andrade (1991, pág. 60) “Essa dualidade na condução da política agrária naturalmente entravaria o processo de reforma, em 1969, com a reformulação institucional, os dois institutos fundiram-se, criando o Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA”. Essa reformulação foi feita visando os grandes projetos de integração e ocupação da Amazônia, atraindo migrantes do Nordeste e do Sul do país, com a intenção de possibilitar a tomada de posse definitiva dessa área, consolidando o capitalismo na Amazônia brasileira.

Os cadastramentos feitos pelo INCRA até 1976 mostraram que havia, no território nacional, um domínio completo de latifúndios. Após essa constatação, o INCRA suspende o sistema de cadastramento. O resultado do cadastramento do INCRA pode ser observado na tabela a seguir:

TABELA I: Estrutura Fundiária Brasileira:

Tamanho das Propriedades	Porcentagem dos Estabelecimentos	Porcentagem da Área
Até 10 ha	44,7	02,6
De 10 a 50 ha	36,7	11,4
De 50 a 100 ha	08,2	07,6
De 100 a 500 ha	01,2	11,3
De 500 a 1000 ha	08,3	23,0
Mais de 1000 ha	00,9	44,1
Total	100,0	100,0

                                                                            Fonte: Fundação IBGE, 2006.

Na tabela I pode-se observar que realmente houve uma gigantesca concentração de terras no Brasil. Se forem destacadas apenas as propriedades com mais de 100 ha, será observado que eles ocupam mais de 78% das áreas agricultáveis, mesmo sendo pouco mais de 10% do total de estabelecimentos desse país. Ao passo que mais de 81% das propriedades ocupam menos de 14% da área destinada à agricultura e são propriedades com menos de 50 ha, logo consideradas deficitárias pelos órgãos oficiais ligados a agricultura.

Outros mecanismos foram criados, como o PIN – Programa de Integração Nacional – que se completaria com a construção de grandes troncos rodoviários, como a Belém-Brasília, Cuiabá-Santarém, e outros, com a intenção de ocupar o interior país. O PROTERRA, programa pelo qual o proprietário poderia oferecer parcela de suas terras para a exploração de parceiros, o que parecia o início de uma possível reforma agrária, ou simplesmente ocupar as áreas ainda ociosas do território nacional.

Por outro lado, o estado, para atender os interesses dos latifundiários, continua a financiar vários projetos agrícolas, dando origem ao slogan “exportar é desenvolver”. Através deles, muitos latifundiários aumentaram sua produtividade agrícola e também tomaram terras de Índios e posseiros, aumentando, ainda mais, a concentração de terras no Brasil.

O aumento da produtividade se deu por meio de uma tecnologia, que era principalmente importada. Essa tecnologia, também, estimulou a mecanização, aumentando, ainda mais, a diferença sócio-econômica entre os grandes e pequenos proprietários agrícolas.

Outro fato, que também propiciou o desaparecimento de algumas pequenas propriedades rurais, foi o financiamento, por parte do estado da implantação de unidades industriais modernas que acabaram provocando uma expansão ainda maior da monocultura. Como destaca Andrade (1994 pág. 23):

“A política governamental capitalista, preocupada em estimular a concentração de renda, não procurou atenuar as suas conseqüências nefastas de uma política desenvolvimentista na forma de cooperativas. O Governo preferiu transformar os pequenos trabalhadores em assalariados, em vez de propiciá-los uma distribuição de terras”.

O pequeno proprietário, em geral, abandona o campo porque a renda que ele retira da propriedade é, em geral, inferior à que ele precisa para sua subsistência.

Essa saída do campo é conhecida no meio acadêmico como êxodo rural. O êxodo rural traz como conseqüência o inchaço urbano, que tem como conseqüência uma série de fatores.

O camponês que migra para a cidade tem uma grande dificuldade de se estabelecer, pois ele não tem profissão urbana e por isso terá um salário muito baixo. Por ter salário baixo, terá dificuldades de sobrevivência como qualquer cidadão da periferia de qualquer grande cidade. A grande diferença é que o camponês pode voltar para a terra e lá buscar sua sobrevivência, basta ter uma oportunidade.

Neste contexto, a realidade catarinense se apresenta um pouco diferente da realidade nacional. Pois, enquanto no Brasil, segundo o IBGE, tem-se 86% das propriedades com até 50 ha, em Santa Catarina elas somam 91%. Enquanto de todo o pessoal ocupado nas atividades agrícolas, em Santa Catarina 84% está concentrada nas pequenas propriedades, a média brasileira é de 76%. Ou seja, há muito mais camponês dependendo das pequenas propriedades em Santa Catarina, se compararmos com a média nacional.

O Estado de Santa Catarina, dentro da realidade brasileira, diverge em muitos pontos da estrutura fundiária e também da forma de manuseio do solo. Pois as terras catarinenses além de se apresentarem menos concentradas que a média brasileira, também são de base mais familiar que a média. Segundo Vicenzi (1996, p.33) “O que diferencia Santa Catarina dos demais Estados do Brasil, é que aqui as terras são divididas em pequenas propriedades, onde o ‘colono’ trabalha com toda a família e dali tira seu sustento e a própria sobrevivência”. Ou como afirma Anjos (1996, p. 22) “A maior parte das pequenas propriedades de Santa Catarina são de exploração agrária voltada para o autoconsumo”. Ao passo que no restante do país predominam as terras exploradas de forma comercial.